Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — Instituto Excelência 2017
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq289687
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Legislativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
- Aquarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
- Btrinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
- Cvinte e cinco anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
- DNenhuma das alternativas.