Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Legislação Complementar de AFO — Instituto Excelência 2017
Administração Financeira e OrçamentáriaLegislação Complementar de AFO
- Código
- qq289715
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O art. 4º dessa Lei complementar trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme esse artigo, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre os seguintes itens, EXCETO:
- ANormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
- BEquilíbrio entre orçamento, faturamento e despesas.
- CDemais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
- DNenhuma das alternativas.