Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Excelência 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq289742
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme a Constituição Federal: Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: EXCETO:
- A- impostos;
- Btaxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
- Ccontribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
- DNenhuma das alternativas.