Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Antônio do Jardim (São Paulo) — Instituto Excelência 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Antônio do Jardim (São Paulo)
- Código
- qq289745
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Jardim –SP: Artigo 37 – O processo legislativo compreende a elaboração de:
- ALei Orgânica do Município ou Emendas; regimento interno ;leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos.
- BLei Orgânica do Município ou Emendas; audiências públicas; leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos; resoluções.
- CLei Orgânica do Município ou Emendas; leis complementares; leis ordinárias; decretos legislativos, resoluções.
- DNenhuma das alternativas.