Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — Instituto Excelência 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq289925
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Lucélia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: EXCETO:
- Amaus-tratos envolvendo seus alunos.
- Breiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Celevados níveis de repetência.
- DNenhuma das alternativas.