Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — Instituto Excelência 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qq289966
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas Municipais
Receita Pública é uma derivação do conceito contábil de Receita agregando outros conceitos utilizados pela administração pública em virtude de suas peculiaridades. Assinale a alternativa CORRETA sobre Receita Pública Efetiva:
AÉ aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e por isto não alteram a situação líquida patrimonial.
BÉ aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
CÉ aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
DNenhuma das alternativas.
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GabaritoB — É aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial.
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Receita Pública Efetiva
Gabarito: letra B. A receita orçamentária efetiva é caracterizada pelo ingresso de recursos que não foi precedido de registro do direito a receber e não gera obrigação correspondente, alterando positivamente a situação líquida patrimonial. É o conceito clássico de receita pública que aumenta o patrimônio líquido, ao contrário das receitas não efetivas (como operações de crédito), que não alteram o patrimônio líquido.
A definição está alinhada com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com a doutrina de contabilidade pública. A banca explorou exatamente a distinção entre os conceitos de efetiva e não efetiva, exigindo que o candidato soubesse o que ocorre com a situação patrimonial líquida e a presença ou ausência de registro prévio de direito.
Proposição
p: "ingressos precedidos de registro de direito"
q: "constituem obrigações correspondentes"
r: "alteram a situação líquida patrimonial"
Descrição da alternativa
A
V
—
F
Receita efetiva: precedida de registro (V) e não altera PL (F)
B
F
F
V
Receita efetiva: não precedida (F), não obriga (F), altera PL (V)
C
V
F
V
Receita efetiva: precedida (V), não obriga (F), altera PL (V) — contraditório
Receita orçamentária
1Efetiva
Altera PL positivamente
Sem registro prévio de direito
Sem obrigação correspondente
Ex.: tributos, multas, doações
2Não efetiva
Não altera PL
Com registro prévio de direito
Gera obrigação correspondente
Ex.: operações de crédito
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a receita efetiva "foi precedida de registro do reconhecimento do direito" e que "não altera a situação líquida patrimonial". Ambos os pontos estão errados: a receita efetiva não é precedida de registro de direito (isso ocorre na não efetiva) e ela altera positivamente o patrimônio líquido. Essa alternativa descreve a receita não efetiva (como operações de crédito), que é precedida de registro ou gera obrigação e, por isso, não altera o PL.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz com precisão o conceito: "ingressos de disponibilidades de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial". É a definição literal de receita efetiva. Exemplos: tributos, multas, doações – ingressos que aumentam o patrimônio líquido.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a receita efetiva "foi precedida de registro do reconhecimento do direito" (característica da não efetiva) e ainda assim "não constituem obrigações correspondentes e alteram a situação líquida patrimonial". Há contradição: se foi precedida de registro, o ingresso já foi reconhecido antes como direito, o que caracteriza receita não efetiva (ex.: operação de crédito). A alteração do PL também não ocorre nesse caso. Portanto, a alternativa mistura elementos dos dois conceitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que nenhuma das alternativas está correta. Como a alternativa B está correta, esta é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os termos "precedido" e "não precedido", além de inverter a consequência sobre a situação patrimonial. O candidato deve lembrar que receita efetiva = ingresso sem registro prévio de direito e sem contrapartida de obrigação, com aumento do PL. Já a não efetiva tem registro prévio ou gera obrigação e não altera o PL. Confundir esses dois é o erro mais comum.