Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — Instituto Excelência 2017
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq289970
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Rendas Municipais
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Nas Variações Ativas Orçamentárias sobre receitas é CORRETO afirmar:
ARepresentam a arrecadação líquida dos recursos, em cumprimento à legislação pertinente.
BDecorrem do registro de uma despesa orçamentária na contabilização de um fato permutativo, com o objetivo de neutralizar uma redução indevida do Patrimônio Líquido.
CRetratam as variações ocorridas em função das Incorporações de Créditos, Baixa de Obrigações e os ajustes correspondentes.
DNenhuma das alternativas.
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GabaritoA — Representam a arrecadação líquida dos recursos, em cumprimento à legislação pertinente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstração das Variações Patrimoniais – Variações Ativas Orçamentárias
Gabarito: letra A. As Variações Ativas Orçamentárias decorrentes de receitas representam a arrecadação líquida dos recursos orçamentários, conforme a estrutura da DVP estabelecida no MCASP e na Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas descrevem outros tipos de variações (mutações ou variações independentes).
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio, dividindo-se em Variações Ativas (aumentativas) e Passivas (diminutivas). Dentro das Variações Ativas, há três subgrupos: Receitas Orçamentárias, Interferências Ativas e Mutações Ativas. A questão foca especificamente nas "Variações Ativas Orçamentárias sobre receitas", que correspondem ao primeiro subgrupo: as receitas previstas no orçamento que são arrecadadas.
Lei nº 4.320/1964:
Art. 100 — "As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial."
Esse artigo já indica que as variações decorrentes da execução orçamentária (como a arrecadação de receitas) compõem o resultado patrimonial.
Afirma que as Variações Ativas Orçamentárias sobre receitas representam a arrecadação líquida dos recursos, em cumprimento à legislação pertinente. De fato, quando o ente público arrecada uma receita orçamentária (impostos, taxas, contribuições, etc.), ocorre uma variação ativa (aumento do patrimônio líquido) pelo valor líquido arrecadado. Esse é o conceito correto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Decorrem do registro de uma despesa orçamentária na contabilização de um fato permutativo, com o objetivo de neutralizar uma redução indevida do Patrimônio Líquido." Isso descreve as Mutações Ativas (ou passivas), que são fatos permutativos decorrentes da execução orçamentária não efetiva, como aquisição de bens ou amortização de dívida. Não se referem a receitas. Portanto, há troca de conceito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Retratam as variações ocorridas em função das Incorporações de Créditos, Baixa de Obrigações e os ajustes correspondentes." Incorporação de créditos e baixa de obrigações são exemplos de Variações Ativas Independentes da Execução Orçamentária (superveniências ativas e insubsistências passivas). Não se referem a receitas orçamentárias. Novamente, troca de conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Como a alternativa A está correta, a opção "Nenhuma das alternativas" é falsa.