Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Três Fronteiras (São Paulo) — Instituto Excelência 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Três Fronteiras (São Paulo)
- Código
- qq290240
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Três Fronteiras - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica l - Educação Infantil
Com base na Lei Orgânica do Município de Três Fronteiras- SP Artigo 196 — As ações do Município, por meio de programas e projetos na área de programação social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos seguintes princípios: Analise os itens abaixo:I- participação da comunidade.II- integração dos serviços à política municipal de assistência social.III - descentralização administrativa, respeitada a legislação federal, considerando o Município e as comunidades como instâncias básicas para o atendimento e realização dos programas.IV- subordinação dos serviços à fiscalização e supervisão do concessor da subvenção através do Departamento de Ação Social.V- integração das ações dos órgãos e entidades da administração em geral, compatibilizando programas e recursos e evitando a duplicidade de atendimento entre as esferas municipal e estadual.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AApenas I, II, IV, V.
- BApenas II, IV, V.
- CApenas I, III, V.
- DNenhuma das alternativas.