Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Instituto Excelência 2017
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq290286
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- SAAE de Barra Bonita - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo o Código Tributário Nacional na seção ll modalidades de lançamento podemos dizer que o lançamento é efetuado:
- AO lançamento é efetuado com base na retificação da declaração por iniciativa do sujeito ativo e passivo quando visa excluir os tributos.
- BO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos casos quando a lei determina, ou quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
- CO lançamento é efetuado nas declarações de terceiro quando o mesmo presta informações aos sujeitos ativos e passivo sobre as efetivações.
- DO lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta á autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis á sua efetivação.