Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Excelência 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq290294
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- SAAE de Barra Bonita - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com Lenza (2012) Normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral são aquelas:
- ANormas constitucionais que pode-se concretizar não só através de lei infraconstitucional mas, também, em outras situações, pela incidência de normas da própria Constituição, desde que ocorram certos pressupostos de fato.
- BNormas da Constituição que, no momento em que esta entra em vigor, estão aptas a produzir todos os seus efeitos, independentemente de norma integrativa infraconstitucional (situação esta que pode ser observada, também, na hipótese de introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º).
- CNormas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada (ou diante da introdução de novos preceitos por emendas à Constituição, ou na hipótese do art. 5.º, § 3.º), não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.
- DNenhuma das alternativas.