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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Excelência 2017

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq290295
Banca
Instituto Excelência
Órgão
SAAE de Barra Bonita - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Segundo o Código Tributário Nacional de acordo com o Art. 137 a responsabilidade é pessoal ao agente quando :
  1. Aa responsabilidade é excluída pela denuncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora.
  2. Ba responsabilidade por infração independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos dos atos.
  3. Cas infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico.

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