Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — Instituto Excelência 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq290323
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:
- AOs proprietários de terrenos são obrigados a executar a pavimentação.
- BTer todos os seus vãos fechados de maneira segura e conveniente.
- CNenhum material poderá permanecer no local.
- DNenhuma das alternativas.