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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — Instituto Excelência 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
Código
qq290328
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Santa Rosa - RS
Ano
2017
Nível
Médio
Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa- RS: Quais são as seguintes definições que serão adotadas para adequação dos usos as áreas urbanas:
  1. AUso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.
  2. BO Licenciamento das atividades, em qualquer caso é fornecido pelo órgão técnico municipal competente.
  3. CAs áreas urbanas devem respeitar as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT).
  4. DNenhuma das alternativas.
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GabaritoA — Uso compatível com a área de uso urbana designada, cumpridas as exigências de controle de segurança e de saúde da coletividade e de preservação da qualidade ambiental.

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