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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — Instituto Excelência 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
Código
qq290331
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Santa Rosa - RS
Ano
2017
Nível
Médio
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa-RS ,na seção X , o que è assegurado aos servidores titulares de cargos efetivos do município incluídas suas autarquias e funções ?
  1. AÈ assegurado a previdência social, em cargos , e funções públicas quando é obedecida o principio da legalidade.
  2. BÉ assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
  3. CÉ assegurado a investidura em cargo ou emprego público dependendo de aprovação prévia em concursos público ou provas de título.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

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