Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — Instituto Excelência 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq290333
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Câmara de Santa Rosa - RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei Complementar 37/2007 de Santa Rosa- RS:
- AO adicional por tempo de serviço é devido á razão de 10% por triênio de serviços públicos prestado ao município.
- BOs adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são cumulativos podendo o servidor optar por um deles.
- CSerá considerada falta grave ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em leis, quando o servidor continua com direito ao vencimento normal como se ainda estivesse em seu exercício.
- DConsideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzena lista, cujo vencimento remunera 30(trinta) ou 15(quinze) dias respectivamente.