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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — Instituto Excelência 2017

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
Código
qq290335
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Câmara de Santa Rosa - RS
Ano
2017
Nível
Médio
De acordo com a Lei complementar de Santa Rosa- RS, 37/2007 na seção V o servidor estável só poderá perder seu cargo mediante:
  1. AEm virtude de sentença judicial e extrajudicial transitada em julgado.
  2. BMediante indisciplina ou impontualidade nas tarefas designadas.
  3. CMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  4. DMediante improcedência de suas avaliações do não desempenho de suas atividades na forma da lei complementar assegurando a ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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