Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto Excelência 2017
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq290447
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Guaratinguetá - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Conforme a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002: O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas: São responsabilidades EXCETO:
- Aassistência pré-natal, parto e puerpério; acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.
- Bcobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias; ações de promoção da saúde e prevenção de doenças; tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
- Catendimento de afecções agudas de maior incidência; acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência; tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais.
- Ddefinição de normas nacionais; controle do cadastro nacional de prestadores de serviços; vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.
- Etratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais frequentes; controle das doenças bucais mais comuns; suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica.