Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — Instituto Excelência 2017
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq290448
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Guaratinguetá - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002 sobre a elaboração do Plano Diretor de Regionalização, institui o Plano Diretor de Regionalização como:
- Asistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais.
- Bprocesso de regionalização que deverá contemplar uma lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde.
- Cinstrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
- Destabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.
- Eplanejamento e adequação de modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas para realidade concreta.