Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Instituto Excelência 2017
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq290506
- Banca
- Instituto Excelência
- Órgão
- Prefeitura de Lucélia - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Baseado na Lei Federal nº 9.394/96 referente a Organização da Educação Nacional, Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:Analise as afirmativas abaixo:I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.São verdadeiras:
- ASomente I, II, IV, V.
- BSomente II, III, IV, V.
- CSomente II, III,V.
- DNenhuma das alternativas.