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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Instituto Excelência 2017

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq290611
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de Riversul - SP
Ano
2017
Nível
Superior
Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55:
  1. AEm 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 25% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 15% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2020.
  2. BEm 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 15% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
  3. CEm 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 20% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 28% da arrecadação de impostos. De 2020 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.
  4. DNenhuma das alternativas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 15% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

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