Questão de Fisioterapia — Normas e Legislações de Fisioterapia — Instituto de Seleção 2017
FisioterapiaNormas e Legislações de Fisioterapia
- Código
- qq290690
- Banca
- Instituto de Seleção
- Órgão
- CREFITO - 1ª Região (PE, PB, RN e AL)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Fisioterapeuta
A Resolução nº. 29, de 13 de dezembro de 1982, estabelece normas reguladoras complementares da fiscalização do exercício profissional. Assinale a alternativa correta:
- ACabe ao Conselhos Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional promover, a partir de denúncia ou visita de inspeção, a apuração de infração disciplinar e a aplicação das penas cabíveis.
- BA infração disciplinar compreende apenas o ilícito ético; a infração administrativa compreende apenas o ilícito administrativo.
- CA apuração dos ilícitos pode ser objeto de processo distinto para cada um deles, e a punição aplicada em última instância pelo Ministério da Justiça independe da punição do infrator com base em legislação de outra natureza.
- DO conselho Federal estabelecerá os procedimentos administrativos para apuração de infração disciplinar e respectiva punição.
- EA fiscalização direta e permanente será exercida pelo Conselho Regional através de serviço específico, e a indireta e eventual, através dos profissionais em geral e de pessoa especialmente credenciada pela Presidência do COFFITO ou do CREFITO.