Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Ânima Sociesc 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq290727
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- CISNORDESTE - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Considere a afirmação abaixo e na sequência assinale a opção correta.O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”, da Constituição Federal de 1988, especifica: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.” Assim sendo, quais são as implicações desse princípio no papel do Estado na formulação e na execução de políticas públicas relativas aos serviços de infraestrutura (energia elétrica, telecomunicações, transportes, logística, etc.)?
- ASão as empresas privadas que assumem todo o processo de formulação e de implementação de políticas públicas nos setores de infraestrutura.
- BO Estado centraliza todo o processo de formulação e execução de serviços públicos na área de infraestrutura.
- CO Estado retira-se do processo de formulação e de implementação de políticas públicas na área de infraestrutura, deixando esse papel para a iniciativa privada.
- DO processo de prestação de serviços públicos na área de infraestrutura se dá num regime de ausência de competição.
- EO Estado atua como formulador de políticas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar sua execução para empresas privadas.