Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — Instituto Ânima Sociesc 2017
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq290787
- Banca
- Instituto Ânima Sociesc
- Órgão
- Câmara de Guaramirim - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A legislação que dispõe sobre o controle e o arquivo de documentos públicos e privados, no que compete aos documentos privados afirma que:
- AOs arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser doados a instituições arquivísticas públicas.
- BArquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, mesmo quando transferidos para o exterior.
- CSão considerados privados os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
- DQuando instituições privadas cessam suas atividades isso implicará no recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à uma instituição sucessora.
- EA eliminação de documentos produzidos por instituições privadas será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.