Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — KLC 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq290990
- Banca
- KLC
- Órgão
- Prefeitura de Lupionópolis - PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Nos termos do Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros:
- ABrincar, praticar esportes e divertir-se.
- BAfastar-se de qualquer participação na vida política.
- CAtrelar suas opiniões às orientações de seus pais ou responsáveis.
- DIr, vir e estar nos logradouros públicos, desde que sob tutela de um responsável.