Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq291086
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
A respeito das disposições constitucionais sobre o Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República
- BO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios faz parte dos Ministérios Públicos dos Estados
- COs Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução
- DA vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, é garantia do membro do Ministério Público
- EA inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa, é garantia do membro do Ministério Público