Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-GO 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq291087
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar
De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:
- AO Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
- BSão princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional
- CO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- DAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado
- EAo Ministério Público não é garantida a independência funcional.