Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — MPE-GO 2017
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq291174
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2017
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Secretário Auxiliar - Ceres
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, cabe ao Ministério Público:I - praticar atos próprios de gestão.II - praticar atos relacionados a função dos servidores, sem decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares.III - elaborar suas folhas de pagamento e expedir os competentes demonstrativos.IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.V - propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e de seus serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos e vantagens dos seus membros e de seus servidores.As assertivas corretas são:
- AApenas a I;
- BI, III, IV eV;
- CI, II, III, IVeV;
- DApenas a II;
- EApenas a III e IV.