Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MPE-PR 2017
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq291305
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor Substituto
São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros.Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
- AEstão corretas somente as assertivas I, II e III.
- BEstão corretas somente as assertivas I e III.
- CEstão corretas somente as assertivas I e IV.
- DEstá correta somente a assertiva III.
- ETodas as assertivas estão corretas.