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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — MPE-PR 2017

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qq291354
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:
  1. AAs partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
  2. BOs abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
  3. CO condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.
  4. DÉ sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.
  5. EAs despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.

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