Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — MPE-SP 2017
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq291576
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.
- AO ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária incumbe a quem a patrocinou.
- BA autoridade administrativa competente, na área do consumidor, pode impor ao fornecedor a sanção de contrapropaganda quando a publicidade for enganosa ou abusiva.
- CA publicidade suficientemente precisa e efetivamente conhecida dos consumidores, com relação a produtos e serviços apresentados, obriga ao fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar.
- DConsidera-se abusiva a publicidade inteira ou parcialmente falsa.
- EA publicidade é considerada enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.