Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — MPE-SP 2017
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq291589
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Nas sociedades anônimas, a consequência da emissão de ações da companhia por preço inferior ao seu valor nominal é a
- Anulidade do ato ou operação, passível de retificação pelos infratores, se comunicada imediatamente à CVM-Comissão de Valores Mobiliários e à Bolsa de Valores.
- Banulabilidade do ato ou operação, porém passível de correção imediata pelos seus infratores, se acompanhada de indenização aos acionistas e ao mercado e de retificação perante a Junta Comercial do Estado.
- Canulabilidade do ato ou operação, com necessidade de recompra das ações para que sejam mantidas em tesouraria.
- Dnulidade do ato ou operação e responsabilização dos infratores, sem prejuízo de eventual e adequada ação penal.
- Enulidade do ato ou operação e responsabilização dos acionistas e infratores e destituição da diretoria estatutária, com subsequente ação penal.