Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-SP 2017
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq291603
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O conflito de atribuições entre Órgãos de Execução que integram Ministérios Públicos de Estados diversos será dirimido pelo
- ASuperior Tribunal de Justiça.
- BConselho Nacional do Ministério Público.
- CSupremo Tribunal Federal.
- DProcurador-Geral da República.
- EProcurador-Geral de Justiça dos Estados envolvidos, por prevenção.