Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — MPE-SP 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq291607
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as garantias das liberdades individuais em documento constitucional que delimitava a própria atuação reformadora do Poder Legislativo, foi a
- AMagna Carta inglesa, do Rei João Sem Terra.
- BCarta da Colônia Americana da Virgínia.
- CBill of Rights inglesa, de 1689
- DDeclaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão.
- ECarta Constitucional alemã da República de Weimar.