Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa — MPE-SP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Código
- qq291611
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Quanto ao inventário, assinale a alternativa correta.
- ASe o Ministério Público atuou no inventário em razão da existência de herdeiro incapaz, atuará obrigatoriamente na ação de anulação de partilha proposta por esse herdeiro, ainda que ele tenha alcançado a plena capacidade civil.
- BO inventariante não pode ser removido de ofício.
- CCompete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.
- DNão cabe recurso das decisões interlocutórias proferidas em inventário.
- EA incapacidade de qualquer herdeiro ou de eventual meeiro não impede que o inventário seja feito por escritura pública, se todos os interessados e o Ministério Público estiverem concordes.