Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — MPE-SP 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq291619
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Com relação à extinção do processo, é correto afirmar que
- Anão há resolução de mérito quando o juiz homologar transação ou renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
- Bnão há resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo em razão de decadência ou prescrição.
- Chá resolução de mérito quando o juiz extinguir o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- Dinterposta apelação contra o ato jurisdicional que extinguir o processo sem resolução de mérito, o juiz poderá, em 5 (cinco) dias, retratar-se.
- Eo juiz poderá extinguir o processo por abandono da causa pelo autor em qualquer momento, independentemente de requerimento do réu.