Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-SP 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq291627
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.
- ANas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.
- BA validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.
- CA incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.
- DA impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.
- EA escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.