Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2017
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq291635
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa correta.
- AA absolvição sumária é excepcional e só se justifica em caso de demonstração inequívoca de excludente de ilicitude ou da culpabilidade.
- BO réu será intimado pessoalmente da decisão de pronúncia e sua não localização importará a suspensão do processo.
- CA pronúncia do réu por crime doloso contra a vida acarreta a prorrogação da competência do Tribunal do Júri que apreciará e julgará o crime conexo.
- DEm caso de ficar provado não ser o réu autor de crime doloso contra a vida, será ele impronunciado, hipótese em que a decisão tem força de coisa julgada.
- EO juiz, ao reconhecer a existência de crime que não seja da competência do Tribunal do Júri, dará a qualificação específica ao fato e remeterá o processo ao juiz competente.