Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — MPE-SP 2017
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq291646
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
- Acontravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.
- Bfato atípico, porém antijurídico.
- Ccrime de falsa identidade.
- Dfato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.
- Ecircunstância agravante do crime de roubo.