Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2017
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq291650
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe
- Aa realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.
- Bo isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.
- Ca avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.
- Da segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.
- Ea obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.