Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SP 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq291655
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
- Aas circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
- Ba extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
- Co número de agentes implicados na conduta do réu.
- Da quantidade e a qualidade da droga apreendida.
- Ea reincidência e os antecedentes do réu.