Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tanguá (Rio de Janeiro) — MSConcursos 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tanguá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq292071
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Tanguá - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Tributos
À luz da Lei Orgânica, atribua C (certo) ou E (errado) aos itens e marque a alternativa correta.( ) Os direitos e deveres individuais e coletivos, na forma prevista nas Constituições Federal e Estadual, integram a Lei Orgânica e devem ser afixados em todas as repartições do Município.( ) O Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Itaboraí para ajustes geográficos.( ) O território do Município poderá ser dividido em Regiões Administrativas ou Distritos, criados, organizados e suprimidos por lei municipal, observadas a legislação, a consulta plebiscitária e o disposto na Lei Orgânica.( ) Depende de prévia aprovação da Câmara Municipal a participação do Município em região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
- AC – C – C – C.
- BE – C – C – C.
- CC – E – C – C.
- DC – C – C – E.