Legislação Federal · MSConcursos · 2017 | Questão sqc-qq292072

Legislação FederalDecreto nº 5.377 de 2005 - Política Nacional para os Recursos do Mar

Código: qq292072
Banca: MSConcursos
Órgão: Prefeitura de Tanguá - RJ
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: MS CONCURSOS - - Fiscal de Tributos

Leia o texto a seguir e assinale a alternativa que completa a lacuna. “Em conformidade com os objetivos e princípios da Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM, o foco dos diversos Planos Setoriais para os Recursos do Mar - PSRM, ao longo das oito versões anteriores, esteve centrado na geração de conhecimento sobre o ambiente marinho e na formação de recursos humanos, objetivando ______________________________________________________________, existentes no leito do mar, em seu subsolo e suas águas sobrejacentes, nas áreas costeiras adjacentes e em outras áreas marinhas de interesse nacional. O IX Plano Setorial para os Recursos do Mar, com vigência de 2016 a 2019, constitui um aprimoramento do VIII IX Plano Setorial para os Recursos do Mar e mantém o modelo de gestão participativa integrada por Ministérios, órgãos de fomento, comunidades acadêmica e científica e iniciativa privada, representados, tanto na sua elaboração quanto na execução de ações conjuntas, de acordo com as respectivas competências e em consonância com as diretrizes estabelecidas na PNRM e com as demais políticas e planos afins.” (Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2016/Decreto/D8907.htm).

Abuscar indícios de petróleo em camadas rochosas do pré-sal
Boferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul
Co desenvolvimento de tecnologias para exploração de petróleo
Doferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos no oceano Pacífico

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GabaritoB — oferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul

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Política Nacional para os Recursos do Mar – Objetivos dos PSRM

Gabarito: letra B. A lacuna deve ser preenchida com a expressão que reflete o objetivo central dos Planos Setoriais para os Recursos do Mar: oferecer suporte para o uso sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul. Isso está em sintonia com a Política Nacional para os Recursos do Mar (Decreto nº 5.377/2005) e com o IX Plano Setorial (Decreto nº 8.907/2016), que enfatizam a gestão integrada e sustentável dos recursos marinhos brasileiros.

A questão testa o conhecimento sobre a finalidade dos PSRM, que, ao longo das versões, focaram na geração de conhecimento e capacitação, mas sempre com o objetivo maior de subsidiar o uso responsável dos recursos da Amazônia Azul – a região marítima sob jurisdição brasileira.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Menciona apenas a busca por petróleo no pré-sal, o que é muito específico e não abrange a totalidade dos recursos vivos e não vivos. O foco dos PSRM é mais amplo, incluindo tanto recursos minerais quanto biológicos, e não se restringe ao petróleo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A expressão "uso sustentável dos recursos vivos e não vivos na Amazônia Azul" resume o objetivo principal da PNRM e dos PSRM. A Amazônia Azul é a área oceânica de interesse nacional (ZEE e plataforma continental estendida), e a sustentabilidade é o eixo central das políticas setoriais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Novamente restringe-se ao desenvolvimento de tecnologias para exploração de petróleo, desconsiderando os demais recursos (pesca, biodiversidade, minerais, energia renovável marinha) e o caráter multidisciplinar dos planos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta para o oceano Pacífico, que não é a área de atuação da política brasileira. O Brasil tem costa no Atlântico, e a Amazônia Azul refere-se ao Atlântico Sul, não ao Pacífico.

Gabarito: letra B.

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