Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — MSConcursos 2017
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq292126
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Agente de Segurança Penitenciária
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:______________________________________ será responsável pela fiscalização da aplicação da Lei federal nº 12.527/2011, e do Decreto nº 58.052/2012 no âmbito da Administração Pública Estadual, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno.
- AO Comitê de Qualidade da Gestão Pública
- BA Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso
- CA Corregedoria Geral da Administração
- DA Ouvidoria Geral do Estado