Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tanguá (Rio de Janeiro) — MSConcursos 2017
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tanguá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq292265
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Tanguá - RJ
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.
- AO Município poderá celebrar convênios ou consórcios com a União, Estados e Municípios ou respectivos entes da administração indireta e fundacional para suas leis, serviços ou decisões administrativas por servidores federais, estaduais ou municipais.
- BA soberania popular se concretiza quando são asseguradas condições dignas a todos e será exercida nos termos da Lei pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
- CO Município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamento, dentre outros, uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.
- DO Território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o Município de Saquarema para ajustes geográficos.