Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — NC-UFPR 2017
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- qq292770
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional Nível Técnico I - Técnico em Topografia
Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACaberá ao INCRA certificar que a poligonal objeto do memorial descritivo de identificação do imóvel rural não se sobrepõe a nenhuma outra constante no seu cadastro georreferenciado e que o memorial atende às exigências técnicas, conforme ato normativo próprio.
- BA certificação do memorial descritivo pelo INCRA implicará reconhecimento do domínio ou a exatidão dos limites e confrontações indicados pelo proprietário.
- CO memorial descritivo que de qualquer modo possa alterar o registro resultará numa nova matrícula, com encerramento da matrícula anterior, no serviço de registro de imóveis competente, mediante requerimento do interessado.
- DNos casos de usucapião de imóvel rural, após o trânsito em julgado da sentença declaratória, o juiz intimará o INCRA do teor da sentença, para fins de cadastramento.
- EOs serviços de registro de imóveis ficam obrigados a comunicar mensalmente ao INCRA as modificações ocorridas nas matrículas.