Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — NC-UFPR 2017
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- qq292771
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional Nível Técnico I - Técnico em Topografia
Com base na Lei 10.267/01, regulamentada pelo Decreto 4.449/02, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:( ) Um dos requisitos da matrícula no Livro de Registro Geral do Registro de Imóveis é a identificação do imóvel rural, feita com a indicação do código do imóvel, dos dados constantes do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), da denominação e de suas características, confrontações, localização e área.( ) O INCRA proporcionará os meios necessários para a identificação do imóvel rural, estabelecendo os critérios técnicos e procedimentos para a execução da medição dos imóveis para fim de registro imobiliário, por meio de ato normativo conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, podendo, inclusive, firmar convênio com os Estados e o Distrito Federal, propiciando a interveniência dos respectivos órgãos de terra.( ) Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação destes será obtida a partir de poligonal enquadrada, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).( ) A identificação do imóvel rural será obrigatória para a efetivação de registro, em qualquer situação de transferência de imóvel rural, nos prazos fixados por ato do Poder Executivo.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – V – V – V.
- BV – F – V – V.
- CV – V – F – V.
- DF – F – V – F.
- EF – V – F – F.