Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — NC-UFPR 2017
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq293037
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- NC - - Auxiliar em Administração
Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.
- AContrabando e descaminho se referem a um mesmo delito, sendo tratados como sinônimos pela legislação.
- BHá contrabando exclusivamente quando a mercadoria exportada ou importada é proibida.
- CA reinserção, em território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação configura hipótese de descaminho.
- DSe praticados em transporte aéreo, marítimo ou fluvial, as penas referentes aos crimes de contrabando e descaminho podem ser substituídas por penas restritivas de direitos ou multa.
- EO comércio irregular exercido em residências não pode ser considerado contrabando ou descaminho, porque está ausente a atividade de exportação ou importação.