Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — NC-UFPR 2017
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq293340
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Considere os seguintes direitos e garantias fundamentais:1. É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemente do crime cometido.2. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são gratuitos para os reconhecidamente pobres.3. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.4. É vedada a criação de associação de natureza paramilitar.De acordo com a Constituição Federal, estão corretos os itens:
- A1 e 4 apenas.
- B2 e 3 apenas.
- C1, 2 e 3 apenas.
- D1, 2 e 4 apenas.
- E1, 2, 3 e 4.