Questão de Direito Civil — Parte Geral — NC-UFPR 2017
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq293352
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.
- BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
- CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.
- EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.