Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — NUCEPE 2017
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq293565
- Banca
- NUCEPE
- Órgão
- SEJUS-PI
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário (Reaplicação)
A lei de execução penal garante assistência ao preso. Incumbe ao serviço de assistência social:
- ARelatar, de forma oral ao diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo preso.
- BAcompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias.
- CPromover de 2 (dois) em 2 (dois) anos, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação.
- DIncumbe ao serviço de assistência social providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro desemprego.
- ENão cabe ao serviço de assistência social orientar e amparar, quando necessário, a vítima.